Reforma na Previdência Social: abusos e premissas equivocadas
No dia 31 de janeiro de 2017, na sede da OAB Nacional, houve a reunião de…
Condomínio não pode impedir morador inadimplente de usar as áreas de lazer
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso…
Banco deve indenizar cliente por reduzir limites de cartões de crédito
Com a mudança, consumidora foi forçada a realizar pagamentos com o limite do…
Projeto de lei diminui prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.595/16, Altera os…
Projeto de lei disciplina Sociedade de Propósito Específico
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da…