Contas no mesmo endereço são provas de união estável

Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso…


Pouco dinheiro e redes sociais: o que pode impedir que você entre nos EUA?

Se a imigração americana quiser olhar as suas redes sociais durante a avaliação…


Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas, fixa STJ

Nos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, previstos em lei nas…


Reforma na Previdência Social: abusos e premissas equivocadas

No dia 31 de janeiro de 2017, na sede da OAB Nacional, houve a reunião de…


Condomínio não pode impedir morador inadimplente de usar as áreas de lazer

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso…


Banco deve indenizar cliente por reduzir limites de cartões de crédito

Com a mudança, consumidora foi forçada a realizar pagamentos com o limite do…


Projeto de lei diminui prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.595/16, Altera os…


Projeto de lei disciplina Sociedade de Propósito Específico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da…