06/02/2017
Reforma na Previdência Social: abusos e premissas equivocadas
No dia 31 de janeiro de 2017, na sede da OAB Nacional, houve a reunião de…
06/02/2017
Projeto de lei diminui prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.595/16, Altera os…
04/02/2017
Projeto de lei disciplina Sociedade de Propósito Específico
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da…